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Peac Maquininhas

Peac Maquininhas

Por BNDES

Modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.

QUEM PODE SOLICITAR?

Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas com receita de até R$ 4,8 milhões em 2019 e que:

  • tenham realizado vendas de bens ou prestações de serviços realizadas por meio de cartões de crédito, débito ou pré-pago; e
  • não tenham, na data da formalização do financiamento, operações de crédito ativas garantidas por recebíveis de cartões de crédito, débito ou pré-pago

O QUE PODE SER FINANCIADO?

Empréstimo limitado a valor equivalente ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço do cliente, apurado entre 1° de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, e a R$ 50 mil por cliente, válido até 31.12.2020.

COMO SOLICITAR?

A solicitação poderá ser realizada nas instituições financeiras que aderiram ao Programa. Consulte aqui.

Medida emergencial para reduzir os impactos do coronavírus:

Como iniciativa de enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, o BNDES começou a operar, na qualidade de agente financeiro da União, uma nova forma de acesso a crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas: o Programa Crédito Maquininhas.

O programa oferece uma alternativa de garantia para empréstimos com negócios de menor porte, que poderão contratar, até 31.12.2020, financiamentos que tenham como garantia os direitos creditórios de recebíveis futuros, dispensando a exigência de aval ou garantias reais.

Informações às Instituições Financeiras:
As Instituições Financeiras interessadas em operar o Peac Maquininhas deverão realizar o procedimento de habilitação ao Programa.

Para participarem do Programa, as Instituições Financeiras deverão observar o disposto nas Instruções para Adesão ao Peac Maquininhas (PDF – 100 kB) e encaminhar ao BNDES o Termo de Ciência de Instruções e Adesão ao Peac Maquininhas (PDF – 72 kB).

Taxa de juros

Taxa fixa de até 6% ao ano.

Prazos

Prazo total de 36 meses, incluindo carência de 6 meses.

Instituições Habilitadas

As solicitações de financiamento devem ser feitas nas instituições que aderirem ao programa. As já habilitadas são:

  • Banco BMG
  • Banco BS2
  • Banco do Brasil
  • Banco Inter
  • Banco Safra
  • BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto
  • Caixa Econômica Federal
  • Cobuccio Sociedade de Crédito Direto
  • Money Plus Sociedade de Crédito Direto ao Microempreendedor

Esta página será atualizada à medida que novas instituições financeiras sejam habilitadas. Acompanhe-a regularmente para saber onde você pode solicitar o seu crédito.

Consulte os dados operacionais do PEAC Maquininhas por agente financeiro habilitado.

Garantias

Cessão fiduciária de 8% de seus direitos creditórios a constituir de transações futuras realizadas por meio das vendas com máquinas de pagamento digital (cartões de crédito, débito ou pré-pago), limitado ao valor do contrato de empréstimo, até a extinção das obrigações de pagamento.

Dispensada a exigência de aval ou garantia real.

Circulares e avisos

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Empresa de maquininhas do Santander triplica faturamento

Empresa de maquininhas do Santander triplica faturamento

Por Veja | Machado da Costa

Getnet espera alcançar 15% de participação de mercado ao fim de 2020

Getnet, empresa de pagamentos do Santander, registrou crescimento no faturamento de transações digitais acima de 160% no terceiro trimestre de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado e no último mês de outubro obteve uma alta de 200% na comparação anual.

Os motivos: a empresa foi uma das primeiras a liberar pagamentos com QR Code para os beneficiários do auxílio emergencial, fortaleceu sua rede de marketplace e disponibilizou gratuitamente um pacote para empresas lançarem seu e-commerce. Também lançou o serviço de pagamento por link, facilitando transações sem uso de cartão e máquinas, entre outras iniciativas. A companhia, que tinha uma participação de 3%, em 2014, deve chegar ao fim de 2020 em 15%. Para o ano que vem, a Getnet pretende fortalecer sua atuação nas vendas virtuais em 2021 e ser uma plataforma de multisserviços.

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RAVI ESTARÁ PRESENTE NA 20º EDIÇÃO DA EXPOSUPERMERCADO: SAIBA COMO AUMENTAR SUAS VENDAS

RAVI ESTARÁ PRESENTE NA 20º EDIÇÃO DA EXPOSUPERMERCADO: SAIBA COMO AUMENTAR SUAS VENDAS

A 20º edição da Expo supermercado acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de novembro sendo já a 2º edição de forma totalmente online e gratuita.

Contando com mais de 50 especialista da área varejista que palestrarão para empreendedores de micro, pequenos, médios e grandes supermercados. A feira terá sua muito conteúdo com os especialistas que abordarão os mais diversos assuntos, para que seu empreendimento aumente as vendas.

Ravi participará no dia 17/11/2020 às 20h palestrando com o Diretor Jurídico Dr. Vicente Cortazzi sobre o assunto “COVID-19 não atingiu apenas a saúde! Conciliação de cartões: Recupere seu dinheiro!”.

Todas as palestras, assim como a da Ravi, será transmitida ao vivo no canal do Youtube da Expo Supermercados.Faça sua inscrição e confira toda a programação clicando aqui.

Não deixe de participar desse evento que abordará ótimas oportunidades de negócios, inovação e troca de experiência. Tudo isso de maneira 100% online e gratuita!

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VISA QUER SER UMA ‘REDE DE REDES’ DE PAGAMENTOS

VISA QUER SER UMA ‘REDE DE REDES’ DE PAGAMENTOS

Por Valor Econômico | Álvaro Campos

Ainda com uma imagem muito ligada ao seu negócio tradicional de bandeira de cartões, a Visa vem se modernizando fortemente nos últimos anos, apostando na parceria com fintechs e no desenvolvimento de tecnologias para se tornar cada vez mais uma “rede de redes” de pagamento.

 

A compra da fintech colombiana YellowPepper, anunciada esta semana, é o mais recente passo nesse sentido. A startup atua em nove países da América Latina, incluindo o Brasil, e no Peru é responsável pela operação do sistema de pagamentos instantâneos Plin, semelhante ao Pix, que aqui está sendo implementado pelo Banco Central.

 

O presidente da Visa no Brasil, Fernando Teles, conta que quando a YellowPepper chegou ao Brasil, dois anos atrás, começou a operar dentro do escritório da Visa, que já tinha uma participação minoritária na companhia.  A ideia da Visa com a aquisição é ampliar a oferta de produtos relacionados à indústria de pagamentos, que são “agnósticos”, ou seja, podem trabalhar com diversos arranjos, inclusive com concorrentes diretos, como a Mastercard, por exemplo.

 

Isso já é feito com outras companhias que a Visa comprou nos últimos anos, como a CyberSource e a CardinalCommerce. Assim, a empresa consegue oferecer soluções de identificação, autenticação, tokenização, compensação, fluxos transfronteiriços, prevenção a fraudes, segurança cibernética, entre outros. “Nós temos uma base de 3,5 bilhões de consumidores e 60 milhões de estabelecimentos, presentes em 200 países. Nosso negócio é gerenciar isso, colocar essa rede à disposição de outros. Nós somos provedores de soluções, oferecemos parcerias para crescimento conjunto”, explica Teles.

 

O negócio de bandeira de cartões ainda é dominante, mas a expectativa é que esses outros serviços, que vêm crescendo a uma velocidade muito superior, atinjam uma fatia de mais de 10% da receita no curto prazo.

 

No Brasil, a Visa fechou recentemente acordos para ser a emissora de cartões da XP, Caixa, Banestes, Sorocred e Credz; instalou pagamentos por aproximação no Metrô do Rio; investiu na fintech Conductor; entre outras iniciativas. Um dos projetos de maior visibilidade, no entanto, é a parceria com o Facebook para os pagamentos via WhastApp. O projeto foi barrado pelo Banco Central e Cade em junho, e desde então as partes vêm conversando com as autoridades. Esta semana, o presidente da Cielo, Paulo Caffarelli, comentou que espera uma liberação em novembro, e Teles também está otimista.

 

“O BC está estudando o modelo, fez uma série de perguntas. Nós já respondemos e elas estão sendo avaliadas. Espero que [a liberação] aconteça em breve”, diz o presidente da Visa. Segundo ele, o BC mostrou preocupação basicamente com três pontos: uma eventual exclusividade das partes originais do acordo – o que não existe, já que outras podem se juntar; segurança dos pagamentos; e proteção de dados. “Tudo foi esclarecido, foram autorizados testes com novos participantes e esperamos voltar logo com a operação”, afirmou.

 

Um dos pontos em aberto, que o BC ainda avalia, é se o Facebook, como proprietário do programa, teria de ser considerado como uma instituição integrante do arranjo de pagamentos. Em caso positivo, teria de entrar com pedido para obtenção de licença junto ao BC. “O WhatsApp é só um diretório, achamos que não precisa dessa licença, porque ele não é uma instituição de pagamento, não tem carteira, nenhum dinheiro fica nele, mas se o BC chegar à conclusão que sim, o pedido será feito e as autoridades sugerem que haverá uma diligência maior, que o processo será mais acelerado”.

 

Ele explica que a velocidade da revolução tecnológica atual abre espaço para a atuação na prestação de serviços de pagamento. Mesmo com o Pix, que poderia afetar as receitas da Visa ao reduzir as transações com cartões de crédito e débito, a oferta de serviços correlatos de pagamentos pode impulsionar as receitas da companhia. “Os bancos e fintechs vão precisar de serviços de certificação, autorização de usuário, combate à fraude”, explica o executivo.

 

A Visa divulgou este mês que os pagamentos por aproximação no Brasil cresceram 40% no primeiro semestre deste ano. O presidente da companhia explica que a tecnologia já existia há um bom tempo, mas precisava de um empurrão, que veio justamente da pandemia de coronavírus. Nos países onde foi adotado, essa tecnologia gerou uma migração muito grande do dinheiro de papel, ou seja, fez as pessoas usarem menos essa forma de pagamento, que ainda é muito grande no Brasil.

 

“A gente já vinha investindo em ações de marketing para a popularização, mas o isolamento social foi um impulso gigantesco, o receptor se adaptou muito rapidamente, e a mudança no limite para essas transações, que subiu de R$ 50 para R$ 100, já cobre uma quantidade muito grande de operações”. Hoje, o tíquete médio é de R$ 86 no crédito e R$ 46 no débito. Ainda assim, os pagamentos por aproximação são uma parcela muito pequena, de apenas 3%, das transações com cartões. Na Austrália, por exemplo, essa fatia é de 96%.

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BC anuncia o Pix Cobrança, para emissão de QR Code com juros, multas e descontos

BC anuncia o Pix Cobrança, para emissão de QR Code com juros, multas e descontos

Por 

Função permitirá que lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e outros empreendedores possam emitir um QR Code para operações de pagamento imediato ou em data futura

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (29) por meio de nota, a aprovação de novas funcionalidades ligadas ao Pix – o serviço brasileiro de pagamentos instantâneos.

Entre elas, está o Pix Cobrança, que permitirá que lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e outros empreendedores possam emitir um QR Code para operações de pagamento imediato ou em data futura com informações sobre juros, multas e descontos.

Conforme o BC, será possível emitir um QR Code em pontos de venda ou comércios eletrônicos, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura.

“Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com o boleto“, explicou o BC na nota.

A autarquia informou ainda que a diferença da nova funcionalidade para a emissão de QR Code que já estava prevista no sistema é justamente que, no Pix Cobrança, o recebedor pode cadastrar dados como multa por atraso no pagamento, descontos e juros.

Pix Cobrança para pagamentos imediatos poderá ser feito já a partir do lançamento do novo sistema, marcado para 16 de novembro. Já o Pix Cobrança para pagamentos com vencimento (data futura) “será ofertado em breve”, informou o BC.

A atualização feita pelo BC hoje nas regras do Pix também estabelece a forma de cobrança de custos de pessoas físicas que utilizem o sistema comercialmente.

Em primeiro lugar, o envio de pagamentos por parte de qualquer pessoa física, empresário individual ou microempreendedor individual (MEI) é gratuito e ilimitado.

“Aos que adotarem o Pix para fins comerciais, poderão ser tarifados no recebimento da transação“, explicou o BC. Conforme a autarquia, a atividade comercial é caracterizada quando ocorre recebimento de transferência por QR Code Dinâmico e recebimento de mais de 30 transações com Pix no mês, por conta. “Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação”, informou o BC.

“Caso a conta do usuário recebedor pessoa física, empresário individual ou MEI seja utilizada exclusivamente para fins comerciais, a instituição poderá definir critério específico para configurar a situação de recebimento com finalidade compra, desde que assim definido no contrato.”

Penalidades

O BC também aprovou hoje regras para penalidades aos participantes do Pix. Segundo o BC, as instituições financeiras ou de pagamentos que participam do sistema “estão sujeitas a multas e outras penalidades decorrentes de infrações cometidas no arranjo”.

“As multas variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo”, disse a autarquia. “Em situações mais graves, o BC pode impor as penalidades de suspensão ou exclusão do participante.”

Outra mudança é que “as instituições financeiras e de pagamento que desejarem fornecer o serviço de integração aos usuários recebedores deverão adotar a interface de programação de aplicações (API) padronizada pelo BC”, informou a nota. “Isso significa mais facilidade para os empreendedores escolherem onde manter sua conta e mais eficiência para que as software houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas. A API Pix contempla funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução.”

Na prática, este serviço representa a integração com softwares de gestão financeira e de venda dos empreendedores, para computar as vendas e gerir o fluxo de caixa, entre outras funcionalidades.

Desde 5 de novembro, pessoas físicas e empresas podem cadastrar as chaves em instituições financeiras ou de pagamentos para operar o Pix. A chave de usuário é um identificador de contas: o cliente pode cadastrar um número de celular, e-mail, CPF, CNPJ ou um EVP (uma sequência de 32 dígitos a ser solicitado no banco). Por meio dela, será possível receber pagamentos e transferências. A chave é um “facilitador” para identificar o recebedor, mas não é indispensável para receber um Pix.

Até ontem o cadastro de chaves havia atingido 55,8 milhões de usuários. Além disso, 762 instituições já foram aprovadas pelo BC e poderão oferecer o Pix a partir de 16 de novembro. O Pix permitirá transferências e pagamentos, de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

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COM O PIX, COMO FICAM AS AÇÕES DE BANCOS E CREDENCIADORAS?

COM O PIX, COMO FICAM AS AÇÕES DE BANCOS E CREDENCIADORAS?

Por Valor Investe | Nathália Larghi

Nas últimas semanas, o mercado financeiro voltou suas atenções para o lançamento do Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Com ele, haverá a possibilidade de pessoas físicas transferirem dinheiro a qualquer momento, em tempo real, sete dias por semana, 24 horas por dia, e gratuitamente. Além disso, essa transferência também poderá ser usada como forma de pagamento em lojas e estabelecimentos. Mas se para as pessoas físicas o novo sistema pode representar mais facilidade, para empresas como os bancos e credenciadoras (donas das maquininhas de cartão), ele pode ser um desafio. E em meio a um cenário desafiador, como as ações dessas companhias podem se comportar?

Um relatório divulgado pela XP Investimentos mostrou que a receita dos bancos com conta corrente (ou seja, quanto os clientes pagam de taxas para ter uma conta naquela instituição) foi 17% do total das receitas de serviços em 2019. Com o Pix, no entanto, o analista Marcel Campos acredita que esse número deve cair.

Segundo o analista, as pessoas aceitam pagar essas tarifas devido as facilidades que os bancos oferecem, como um determinado número de transferências via TED ou DOC gratuito mensalmente. Com o Pix, no entanto, essas funcionalidades deixam de ser úteis. Assim, os bancos podem ser forçados a baixar as tarifas cobradas para manter aqueles clientes.

Campos afirma, no entanto, que essas perdas já foram consideradas pelo mercado e estão embutidas nos preços atuais das ações dos bancos. Portanto, elas não devem cair em decorrência do Pix.

“A queda de tarifa de conta corrente, especialmente de varejo, já está muito no preço das ações dos bancos. Essas tarifas já não estavam crescendo muito, com a digitalização trazida pela covid-19, a maioria dos analistas já colocou isso no preço. Tanto que as ações caíram muito e não se recuperaram (ou se recuperaram muito pouco) desde então”, afirma.

Até o pregão da última sexta-feira (23), as ações ordinárias do Banco do Brasil caíram 34,64% no ano, enquanto as preferenciais do Itaú caíram 29,06% e as do Bradesco tiveram queda de 30,59%. As units (um papel que reúne dois tipos diferentes de ações, geralmente uma ordinária e uma preferencial) do Santander registram queda de 26,14%.

Há quem acredite, no entanto, que o Pix pode beneficiar os bancos. A principal razão seria o aumento de pessoas entrando no sistema financeiro, o que é chamado de “bancarização”.

“O Morgan Stanley estima que teremos 20 milhões a 45 milhões de pessoas entrando no sistema bancário com o Pix. E com o tempo, essas pessoas vão acabar investindo, contraindo crédito, e isso tende a ser positivo para os bancos, porque há aumento da base de clientes“, afirma Rodrigo Wainberg, analista de investimentos da Suno.

Para ele, outro benefício é a economia que os bancos terão com a logística que envolve o dinheiro físico. Com o Pix, o analista acredita que a demanda por saque de dinheiro ficará menor. “Existem agências que só se mantêm porque há essa demanda para sacar recursos. E pode ser que com o tempo aconteça o fechamento dessas agências”, afirma.

Assim, ele afirma que a reação do mercado em relação às ações dos bancos é “exagerada”. “O que eu acho é que haverá pressão na rentabilidade desses bancos, mas eles ainda têm um retorno bom. Acho que o banco perde por um lado, mas ganha por muitos outros“, afirma Wainberg.

O impacto do Pix nas credenciadoras também deve ser sentido. Porém, os executivos dessas companhias estão otimistas. Isso porque uma das principais estratégias é inclui-lo (o Pix) como forma de pagamento nas próprias maquininhas.

Para os lojistas usarem o Pix eles precisam solicitar uma chave ao seu banco. Essa chave é o código que identifica aquela conta, como se fosse os dados da conta bancária. Para receber por meio do sistema, os clientes podem fazer uma transferência usando a chave da empresa ou o lojista pode gerar, no aplicativo ou site do banco, um QR COde (aqueles códigos que são lidos pela câmera do celular). Assim, o cliente faz a leitura do código pelo smartphone e aí aparece, em seu celular, a transação para ele validar e concluir o pagamento.

“Da mesma forma que a maquininha aceita débito, crédito, ela vai aceitar o Pix. O QR Code vai ser gerado ali e o cliente faz o pagamento lendo aquele código na maquininha”, afirma Paulo Roberto Caffarelli, presidente da Cielo, líder desse mercado. Para ele, será mais cômodo e seguro para o lojista fazer essas transações por meio da maquininha que ele já tem e não deve dispensar tão cedo.

Essas transações, no entanto, serão cobradas do lojista. Ainda não se sabe ao certo o quanto elas custarão. Segundo o Banco Central, isso depende da negociação do lojista com o banco e também da credenciadora. Especialistas acreditam, no entanto, que diferente do que acontece nas transações com débito ou crédito, nas quais a empresa paga uma porcentagem por transação, será cobrada uma taxa fixa por venda.

Ainda assim, Luis Sales, analista da Guide, acredita que os papéis das credenciadoras podem sofrer se elas não apostarem em outros serviços. “Empresas como Stone e PagSeguro estão agregando serviços e produtos. Cielo vejo brigando pelas mesmas coisas, então pode sofrer mais“, afirma. Para ele, a companhia deve explorar novos nichos para não ter mais perdas. No ano, as ações da Cielo acumulam queda de 55,42%.

Quais ações sofrem mais e quais se dão bem?

Segundo Campos, da XP, nos preços atuais existem opções de ações atrativas no setor financeiro. Uma delas, segundo o especialista, é o Banco do Brasil, devido à sua força no crédito para agronegócio e menos dependência do varejo (que é diretamente impactado pelo Pix).

O BB tem uma menor necessidade de receita de varejo o que é positivo, porque é a área mais atacada. Ele tem a carteira mais bem defendida dos grandes bancos, um terço é crédito para agro, que é um setor que está muito bem e tem inadimplência estruturalmente baixa. Outros 10% da carteira são vindos de consignado, que também tem inadimplência baixa. Além disso, ele é digitalmente mais avançado que os outros. Tem o aplicativo mais acessado e a base de clientes mais digitalizada”, afirma o analista.

Já quem mais deve sofrer, na visão de Campos, é o Itaú, justamente pela dependência do varejo. “Ele tem muito mais receita de varejo que os outros. Então ele é o mais arriscado“, afirma. “Para mim, a ordem de risco do mais seguro para o que deve sofrer mais impacto é: Banco do Brasil, Bradesco, Santander e, por fim, Itaú”, afirma.

“A Stone deve adquirir a Linx, a PagSeguro também vai pra outros negócios complementares, como serviços financeiros, investimentos. Elas têm muita inovação tecnológica também, o que é positivo”, afirma.

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Golpe do Pix: consumidor deve ter cuidado ao fazer cadastro da chave

Golpe do Pix: consumidor deve ter cuidado ao fazer cadastro da chave

Exame | Por Karla Mamona

Febraban alerta para dois golpes mais comuns que estão sendo aplicados no cadastramento da chave do Pix

O cadastramento da chave do Pix, novo sistema de pagamento do Banco Central, teve início no início do mês. Entretanto, o consumidor deve ficar atento para que não caia em golpes.

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que tentativas de fraudes envolvendo o novo sistema de pagamento foram identificadas como ataques de phishing, ou pescaria digital, que usam técnicas de engenharia social e consistem na manipulação do usuário para que ele forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões. 

Neste caso, os golpistas enviam links falsos que, quando acessados, direcionam o usuário a páginas falsas de bancos ou ainda levam à instalação de um arquivo malicioso que rouba dados pessoais e bancários.

A orientação é que o consumidor não clique em links recebidos por e-mails, pelo WhatsApp, redes sociais e por mensagens de SMS, que direcionam o usuário a um suposto cadastro da chave do Pix.

Outro golpe, menos comum, são as centrais falsas oferecendo o cadastramento de chaves do PixO fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa com a qual o cliente tem um relacionamento ativo. O criminoso solicita os dados pessoais e financeiros da vítima.

“Os dados pessoais do cliente jamais são solicitados ativamente pelas instituições financeiras, muito menos podem ser usados indevidamente para o cadastramento do Pix sem o seu consentimento. Na dúvida, sempre procure o gerente, uma agência ou a central de atendimento oficial da instituição para obter esclarecimentos”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Chaves Pix

Desde o último 5 de outubro, os clientes interessados em usar o Pix, já podem começar a cadastrar suas informações para aderir à nova solução, que permitirá pagamentos e transferências de dinheiro durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, em até 10 segundos. O cadastramento das chaves poderá ser feito a qualquer momento, até mesmo após o início de funcionamento do sistema.

Para que as transações eletrônicas ocorram de forma simples e ágil, sem que o cliente tenha que passar todos os seus dados para o usuário que irá realizar a transferência, o PIX terá chaves de endereçamento para identificação de contas transacionais. Intitulada “chave Pix”, o cadastramento será feito através de um “apelido” que será usado pelo cliente para identificar sua conta no sistema.

O ícone do PIX estará dentro do aplicativo bancário e no internet banking do cliente, assim como já estão outras funcionalidades, como DOC e TED. A chave Pix vincula as informações básicas do usuário aos dados completos que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).

Os quatro tipos de chaves Pix que poderão ser usadas e cadastradas são:

  • Número de CPF/CNPJ;
  • Endereço de e-mail;
  • Número do telefone celular
  • EVP (Uma sequência alfanumérica de 32 dígitos que, após solicitação do cliente ao seu banco, será enviada pelo Banco Central à instituição, e com ela será possível criar um QR Code

Não é obrigatório cadastrar uma chave para fazer ou receber um Pix. Caso o usuário queira usar o sistema de pagamento instantâneo, sem a chave Pix, será preciso digitar todos os dados bancários do destinatário para realizar uma transação.

Além das chaves de endereçamento, o PIX também trará a experiência do QR Code que possuirá dois formatos:

Estático: que poderá ser utilizado para transferências ou no comércio quando as informações para pagamentos não mudam, incluindo o valor do pagamento (exemplo: um sorveteiro, em que o preço do picolé é o mesmo sempre)

Dinâmico: que poderá ser utilizado no comércio quando as informações para pagamentos mudam a cada momento (ex: em um supermercado, quando o valor de cada compra é diferente).

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PIX COLOCA BC COMO ELO NO MERCADO DE PAGAMENTOS

PIX COLOCA BC COMO ELO NO MERCADO DE PAGAMENTOS

Por Valor Econômico | Talita Moreira e Daniela Braun

O Pix transformou o Banco Central (BC) num agente do ecossistema de pagamentos e indutor da tecnologia necessária para realizar as transações instantâneas. A situação é nova no mercado brasileiro e foi pensada para assegurar a neutralidade do serviço, mas vai exigir do regulador a capacidade de manter os sistemas atualizados.

Essa posição fica clara até mesmo no logotipo do Pix, que traz os dizeres “powered by Banco Central”. O regulador será responsável por receber e enviar as informações entre os participantes do sistema de forma que o dinheiro transite de uma conta a outra em até 10 segundos. Para isso, centralizará a base de identificação dos usuários. Também fará toda a liquidação das transações.

As grandes instituições financeiras e de pagamentos vão se conectar ao BC para viabilizar as operações, sem intermediários. É diferente do que acontece hoje na compensação de parte das TEDs, DOCs e boletos – que é feita pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), controlada pelos bancos, e só então desemboca no Sistema de Transferência de Reservas (STR) do Banco Central.

Criado há 18 anos, o STR é o “coração” do sistema financeiro. Passa por ali o equivalente a um PIB a cada quatro dias, em operações que vão de renda variável à troca de numerário entre instituições financeiras. Perto dele, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), desenvolvido para o Pix, é até simples. Mas, coloca o BC na posição inédita de executar transações do varejo, com a expectativa de desempenho que isso traz.

 

O modelo causa um certo incômodo nos bancos – que evitam criticar abertamente o regulador. No entanto, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Jr., manifestou o desconforto numa live em agosto. Na ocasião, disse estar preocupado com a centralização da base de identificação dos usuários no BC e afirmou que deveria haver alguma forma de backup das operações (haverá esse backup, mas também ficará no órgão regulador). “E essa vai ser uma empresa estatal?”, questionou.

 

Uma fonte do setor observa que, ao se colocar no circuito, o BC precisará manter uma estrutura robusta. No caso do Pix, será necessário ter uma equipe disponível para lidar com eventuais “bugs” no sistema a qualquer hora do dia ou da noite. “Tecnologia requer investimento constante”, lembra.

 

Na leitura do BC, essas questões foram previstas. O formato adotado é baseado no ressarcimento de custos. Tanto o investimento na implantação quanto as despesas com operação e manutenção serão compensadas pelas instituições que participarem do Pix, de forma que não haja lucro nem prejuízo para o regulador. Esse custo é estimado em R$ 0,01 a cada dez transações.

 

Em nota ao Valor, O BC afirma que realizou estudos em outros países que já adotam pagamentos instantâneos, e por isso tem “segurança da robustez da solução tecnológica desenvolvida”. O regulador também destaca que “vem provendo com segurança e eficiência infraestruturas e sistemas informatizados que são base para o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) há décadas, como por exemplo o STR”.

 

Outro ponto que suscitou críticas dos bancos foi a decisão do BC de “ligar” o Pix de uma vez para todos os usuários – no dia 16 de novembro. Eles esperavam um lançamento faseado, de forma a ir medindo os riscos e corrigindo falhas. “É uma operação em que muitas partes vão ter que se conectar perfeitamente para que tudo funcione bem e, como toda tecnologia nova, a implantação é o maior desafio”, diz fonte ligada a um banco.

 

Técnicos do BC não preveem um “boom” de transações logo no início. Está previsto que, no começo, haja um mínimo de 2 mil transações por segundo, mas os testes que vêm sendo realizados indicam que a capacidade é bem maior.

 

Boa parte da tecnologia foi desenvolvida pelo próprio BC. São proprietários os códigos-base do SPI e do Diretório de Identificadores das Contas Transacionais (Dict), como é chamada a base de dados que guardará as chaves de identificação dos usuários. Mas empresas como IBM e Embratel estão na lista de fornecedores.

 

Além de computação em nuvem, a IBM entrou no Pix com um modelo de microsserviços que dá suporte a cada etapa de uma transação – o que permite a manutenção num sistema de funcionamento ininterrupto. “Hoje, os sistemas financeiros são monolíticos, como carros. Só que, no lugar de lançar um carro inteiro com pequenas modificações, você apenas muda os faróis e atualiza o modelo”, compara Wagner Arnaut, diretor técnico de computação em nuvem e cognitiva da empresa.

 

A decisão de centralizar a liquidação e a base de dados foi tomada tendo em vista exemplos de outros países – em especial a China, em que floresceram duas soluções privadas (WeChat e Alipay) que não se conversam. Foi isso que o BC quis evitar ao chamar para si a tarefa de impulsionar uma solução de pagamentos instantâneos.

 

Porém, há quem questione se a posição em que se colocou não torna o BC parte do mercado. Comentários desse tipo vieram à tona no setor quando o regulador suspendeu o serviço de pagamentos anunciado pelo WhasApp, à primeira vista um concorrente do Pix.

 

De qualquer forma, o caminho da centralidade do Pix em torno de um agente – BC ou não – é elogiado por boa parte do mercado. Leandro Villain, diretor de inovação da Febraban, avalia que a decisão foi acertada. “Uma TED, que em geral tem um valor maior, em dia de pico chega a 8 mil transações por segundo. Em nossos testes com blockchain, chegamos a um máximo de mil transações por segundo”, compara.

 

Ricardo Guerra, diretor-executivo de tecnologia do Itaú Unibanco, afirma que o Pix exigirá do BC operar uma plataforma de grande escala e com muitas partes que precisam se conectar. “Parece que ele se capacitou para isso, e os testes vêm funcionando bem”, diz.

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BANCOS PEDEM MAIS PRAZO PARA CUMPRIR REGRA SOBRE RECEBÍVEIS

BANCOS PEDEM MAIS PRAZO PARA CUMPRIR REGRA SOBRE RECEBÍVEIS

Por Valor Econômico | Talita Moreira

Bancos e credenciadoras solicitaram ao Banco Central (BC) mais prazo para a adoção da nova norma sobre recebíveis de cartões, desenhada para limitar a chamada “trava bancária” e estimular o uso desses ativos financeiros como garantia em operações de crédito.

A regra entra em vigor no dia 3 de novembro, e as instituições financeiras propuseram deixá-la para fevereiro. O argumento principal é o de que ainda há um desafio tecnológico a ser vencido, o que pode afetar o crédito aos lojistas em meio às vendas da Black Friday e do Natal, datas importantes para o segmento.

O setor também vem alertando o BC sobre uma confluência de demandas regulatórias no mês que vem. Além das mudanças nos recebíveis de cartões, também entram em funcionamento em novembro o Pix e a primeira fase do open banking, o que estaria sobrecarregando as equipes de tecnologia.

Abecs (associação das empresas do setor de cartões), a Febraban e a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) – registradora ligada às instituições financeiras – enviaram cartas ao BC na semana passada pedindo o adiamento. O regulador, no entanto, tem se mantido irredutível. Até agora, não demonstrou nenhuma intenção de abrandar o calendário, inclusive porque a norma já foi postergada de agosto para novembro por causa da pandemia.

Está prevista para esta semana a realização de testes com o envio de dados entre bancos e credenciadoras e as câmaras que serão responsáveis por fazer o registro dos recebíveis de cartões. A partir daí, o regulador terá mais clareza de quão azeitado está o processo, se há gargalos tecnológicos e onde eles estão.

“Os próximos dias serão decisivos. Até a semana passada, a maioria das empresas não estava pronta”, afirmou ao Valor o presidente da Abecs, Pedro Coutinho. De acordo com ele, não existe “corpo mole” por parte do setor, mas há dificuldades técnicas e a convenção de interoperabilidade – uma espécie de manual de aplicação da regra – só foi aprovada no fim de agosto.

De acordo com a resolução 4.734, do BC, a partir da adoção da norma todos os recebíveis decorrentes de pagamentos com cartões de crédito terão de ser registrados em uma câmara registradora. A partir daí, poderão ser livremente usados pelos lojistas como garantia em operações de crédito. A instituição financeira que conceder o empréstimo só terá o direito de reter como garantia do pagamento um volume de recebíveis proporcional ao que é devido pelo empresário. O restante desse fluxo poderá ser oferecido pelo varejista como colateral em outros bancos, fundos ou fornecedores.

O objetivo do BC é limitar o alcance da trava bancária, uma prática histórica no mercado brasileiro. Por esse mecanismo, o credor travava o domicílio bancário do cliente, que na prática deixava todo o fluxo de recebíveis de cartões nessa instituição para garantir operações de crédito. O mercado já veio mudando nos últimos anos com o aumento da concorrência, mas a ideia da norma é dar mais flexibilidade aos lojistas e, com o registro, transformar os recebíveis em unidades de ativos financeiros.

Para fazer o registro desses ativos financeiros, o Banco Central homologou até agora a CIP e a Central de Recebíveis (Cerc). A TAG, pertencente aos fundadores da Stone, também solicitou autorização ao regulador para atuar nesse mercado, e aguarda uma resposta. Todas as credenciadoras e subadquirentes terão de se conectar a pelo menos uma dessas registradoras, a quem caberá “carimbar” a existência e a unicidade dos recebíveis que processam.

Fundada por executivos do mercado financeiro, a Cerc diz estar pronta desde agosto. A CIP é uma associação dos bancos e opera o Sistema de Controle de Garantias (SCG), acordo privado que fazia a leitura dos recebíveis de cartões no sistema antigo.

Há diferenças relevantes entre as plataformas. Cerc e TAG são empresas novas, baseadas em tecnologia mais modernas. A CIP, por sua vez, convive com sistemas legados, o que torna sua adaptação mais difícil. Porém, tem muito peso porque reúne em torno dela as instituições financeiras e de pagamentos com maior participação de mercado.

Procurada pelo Valor, a CIP informou que estará pronta quando a norma entrar em vigor, mas alertou que o prazo é apertado. “Somos favoráveis à regulamentação, pois aumenta a garantia na segurança das operações. Com relação à data, acreditamos que o prazo é extremamente agressivo em função da complexidade e do porte dessa iniciativa, em que todos os atores que atuam nesse ecossistema de cartões necessitam fazer exaustivos testes”, disse, por meio de nota, o superintendente-geral da CIP, Joaquim Kiyoshi Kavakama.

Coutinho, da Abecs, também ressaltou que o setor de cartões é favorável às mudanças. “A regra é muito boa para a indústria”, afirmou Coutinho. “Mas é um ‘big bang’. O que propusemos ao BC foi adotar um período de testes mais longo. Aí não colocaria nem o setor nem os lojistas em risco.”

No limite, segundo Coutinho, pode acontecer de um recebível não ser registrado – e, portanto, não ser apto ao uso como garantia – se as credenciadoras ou registradoras não estiverem prontas.

Uma fonte não ligada aos bancos também disse ver desafios na interoperabilidade entre as registradoras, o que dificulta a adoção da norma. Por isso, segundo ele, um adiamento pode fazer sentido.

O entendimento do BC, segundo fontes, é que há mais de uma registradora homologada e, portanto, bancos e credenciadoras têm alternativas para se conectar caso nem todas elas estejam prontas no prazo. Por isso, não seria necessária uma mudança de data.

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Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado Fonte: Agência Senado

Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado Fonte: Agência Senado

De Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

Originário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, o texto regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que presta o serviço. A mudança será gradativa, até 2023, para que cumpra o determinado em legislação de 2016.

Os serviços que terão a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing).

A necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157, de 2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem — onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço.

Gestão do ISS

A lei cria o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), com o objetivo de elaborar regras unificadas para a arrecadação, obrigatórias para todos os municípios e Distrito Federal.

O CGOA será composto por dez membros, dois de cada região: um representante das capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul e outro das cidades do interior de cada região. Os representantes das capitais serão escolhidos pela Frente Nacional de Prefeitos; e os das cidades interioranas deverão ser indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Também será criado um Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISS para auxiliar o comitê, composto por quatro membros, dois indicados por representantes dos municípios e os outros dois pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras, representando os contribuintes.

Padronização

Pela proposta, o ISS será declarado por meio de sistema eletrônico unificado para todo o país até o 25º dia do mês seguinte à prestação do serviço. Esse sistema deverá ser desenvolvido pelos contribuintes, individualmente ou em colaboração, obedecendo leiautes e padrões fixados pelo CGOA. Em caso de desenvolvimento conjunto, cada empresa deve ter acesso apenas aos seus dados.

Os contribuintes terão ainda que dar acesso mensal ao sistema a todos os municípios e ao Distrito Federal, cada um visualizando exclusivamente os dados de sua competência. Já o pagamento do ISS deverá ser feito até o 15º dia do mês seguinte ao da prestação do serviço.

Aos municípios, por sua vez, caberá divulgar diretamente no sistema as alíquotas, a legislação para o ISS e os dados da conta para recolhimento do tributo. Se houver alteração, as novas regras só valerão no mês seguinte ou, no caso de mudança da alíquota, no ano seguinte, como determina a Constituição. O PLP 170 proíbe os municípios de cobrarem taxas para inscrição em cadastros do ISS ou de exigirem qualquer obrigação extra relativa ao imposto. É permitido, no entanto, requerer a emissão de notas fiscais.

O comitê não poderá fazer mudanças nas regras do sistema nos primeiros três anos após sua disponibilização e, depois disso, qualquer alteração deverá ser comunicada com no mínimo um ano de antecedência.

Transição

A proposta segue entendimento do STF definindo regras de transição que deem segurança jurídica aos municípios e permitam às prefeituras que perderão receita o ajuste gradual do caixa.

Em 2021, 33,5% do tributo serão arrecadados na origem e 66,5% no destino. Em 2022, ficarão 15% na origem e 85% no destino. A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município onde está o usuário do serviço.

“A ideia é a redução progressiva, ano a ano, do valor atribuído ao município do local do estabelecimento prestador do serviço, que antes era o sujeito ativo do tributo, a fim de que possa se adaptar à perda”, explicou a relatora da proposta no Senado, Rose de Freitas (Podemos-ES).

Arrendamento mercantil

Na Câmara, os deputados deixaram de fora da mudança os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de leasing, de franquia e de compra de créditos (factoring), que continuarão a ser arrecadados pelo município onde essas empresas têm sede.

A decisão atendeu a pedido da CNM, tendo em vista que esses serviços são geralmente prestados por pessoas físicas. Entretanto, o serviço de arrendamento mercantil propriamente dito fica sujeito à nova regra de competência da cobrança.

Tomador e prestador

No caso dos planos de saúde ou de medicina, a proposta considera usuário do serviço a pessoa física vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato. Mesmo quando houver dependentes, será considerado apenas o domicílio do titular do contrato para fins de arrecadação.

Em relação à administração de cartão de crédito ou débito, o tomador do serviço é o primeiro titular do cartão. Caberá à cidade em que o gasto for realizado ficar com o ISS correspondente. São considerados administradores as bandeiras, credenciadoras e emissoras dos cartões de crédito e débito.

O cotista será considerado o tomador do serviço de administração de carteira de valores mobiliários ou de gestão de fundos e clubes de investimento. No caso de administradoras de consórcios, o cliente do serviço é o consorciado.

Quanto ao leasing, o tomador do serviço é o arrendatário domiciliado no país. No caso do arrendatário no exterior, o tomador é o beneficiário do serviço no país.

Em todas as transações envolvendo pessoas jurídicas, será considerada tomadora aquela unidade favorecida pelo serviço, independentemente da denominação (filial, sucursal etc).

O início da vigência da nova lei será em 1º de janeiro de 2021.

Tramitação

O projeto teve origem no Senado (PLS 445/2017– Complementar, do ex-senador Cidinho Santos), foi modificado pelos deputados (PLP 461/2017), e por isso retornou para análise dos senadores (PLP 170/2020). A relatora, senadora Rose de Freitas, por sua vez, reinseriu grande parte do projeto original na proposta vinda da Câmara. O texto foi aprovado em agosto no Senado.

Fonte: Agência Senado

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