Por Infomoney | Giovanna Sutto
Banco Central divulgou resolução que define datas e explica como vai funcionar o iniciador de pagamentos
SÃO PAULO – O Banco Central aprovou uma nova resolução (BCB nº 118), que atualiza as regras do Pix, incluindo o pagamento instantâneo nos chamados iniciadores de pagamentos.
Atualmente, o Pix está disponível para as instituições financeiras que aderiram à infraestrutura conforme as regras definidas pelo BC e implementadas no ano passado – quando o serviço começou a funcionar. Ou seja, hoje, para usar o Pix, o usuário necessariamente precisar acessar o app ou internet banking do seu banco ou da instituição na qual possui uma conta transacional.
Porém, agora o BC começa a organizar o que será a convergência entre Pix e Open Banking. O Open Banking começou em fevereiro deste ano (em uma primeira fase direcionada ás instituições participantes do ecossistema) e teve sua segunda fase prorrogada para 13 de agosto (saiba o que é o Open Banking e como vai impactar sua vida nesta reportagem especial do InfoMoney).
O calendário de implementação do Open Banking já conta com a entrada dos iniciadores de pagamentos para 30 de agosto, data que marca o início da terceira fase de implementação – há quatro previstas ainda para 2021.
Os iniciadores de pagamentos nada mais são do que empresas, reguladas pelo BC, que poderão iniciar transferências e pagamentos para os clientes, de forma que não será necessário abrir o app do banco para fazer um Pix. Essa figura foi criada em outubro do ano passado pelo BC. O WhatsApp foi aprovado como iniciador de pagamentos neste ano.
A diferença é que agora esse iniciador de pagamentos poderá fazer transações oferecendo o Pix como uma opção – o que hoje não é permitido. No WhatsApp, por exemplo, para a transferência ocorrer é necessário um cartão e débito de uma das instituições parceiras do app de mensagens.
Com essa convergência entre Open Banking e Pix será possível fazer transferências e pagamentos através de aplicativos de mensagens, agregadores de contas e carteiras digitais, por exemplo – desde que eles se tornem iniciadores de pagamentos. Assim, o WhatsApp pode escolher se vai oferecer ou não a opção via Pix em seu app.
O Banco Central realizou uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (22) com Carlos Brandt e Breno Lobo, chefe e consultor da gestão do Pix no BC, respectivamente. O InfoMoney separou os principais pontos para traduzir as mudanças que o cliente pode esperar a partir da chegada dos iniciadores de pagamentos. Veja:
1. O que foi anunciado nesta quinta (22)?
Nesta quinta-feira (22), o BC divulgou uma resolução que explica as atualizações que o regulamento do Pix vai receber para que possa integrar os iniciadores de pagamentos.
Agora, além das instituições que já participam do Pix, como os grandes bancos, bancos digitais, carteiras digitais e outras instituições voluntárias, o BC adicionou regras regulatórias para que as empresas se tornem iniciadores.
Ou seja, para uma empresa seja um iniciador de pagamento e ofereça o Pix como opção de transferência ou pagamento precisa ser participante do Pix, do Open Banking e ser aprovada pelo BC como iniciadora de pagamento.
Por exemplo, o WhatsApp já está regulado como iniciador de pagamento, porém ainda não é participante do Pix, nem do Open Banking. Dessa forma, se tiver interesse em se tornar um iniciador via Pix precisará aderir às regras propostas pelo BC nas duas frentes da agenda de inovação da autoridade monetária.
O Banco Central acredita que a figura do iniciador de pagamentos via Pix vai acelerar ainda mais a adoção do sistema. E o Pix já é considerado um sucesso: sendo uma transferência praticamente imediata e de graça caiu no gosto dos cidadãos.
As transações via Pix já ultrapassaram as feitas via DOC e TED, e boleto; e a Febraban, federação dos bancos, já afirmou que as transações via Pix já representam 30% do total de transações bancárias do país.
2. O que é um inciador de pagamentos?
O iniciador de transação de pagamentos (Pisp, na sigla em ingles, e ITP em portugês) é um tipo de instituição de pagamentos (IP), ou seja, uma empresa que viabiliza serviços de compra e venda e de movimentação de recursos sem a possibilidade de conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes.
O chamado Pisp se encaixa nesse conceito, mas tem características diferentes dos outros tipos de IPs já existentes.
“O Pisp é uma empresa regulada pelo BC que, mediante a solicitação do cliente, poderá executar uma ordem de transação. Ou seja, pode movimentar quantias de uma conta para outra a pedido do usuário. Porém, não pode ‘encostar’ nos valores que está movimentando”, explica Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito bancário e transações financeiras.
Além do Pisp, existem mais três tipos de IPs. Essa figura do Pisp foi criada pelo BC em outubro de 2020, já pensando nessa etapa que vamos lidar em breve, quando Open Banking e Pix começam a se integrar.
Como foi citado, o Pisp já pode atuar, mas com algumas restrições regulatórias, como no caso do WhatsApp, que só pode efetuar transferências entre pessoas físicas e com o cartão de débito de alguns poucos parceiros.
Com o Open Banking em andamento, haverá uma padronização de APIs para o Pix, o que vai permitir que o WhatsApp, por exemplo, se conecte muito mais rápido e facilmente com várias instituições financeiras. Hoje, é necessário uma série de acordos bilaterais.
As APIs (interface de programação de aplicações, em português) é uma espécie de linguagem padrão que as instituições compartilham no âmbito do Open Banking para que o compartilhamento de dados seja fluido (saiba mais aqui).
Assim, na prática, o que o BC quer é ter controle sobre quem são as instituições que vão iniciar pagamentos através do Pix. Por isso, exige que essas empresas sejam, além de iniciadoras de pagamentos, conforme a regulação criada em outubro de 2020, também sigam as regras no âmbito de Pix e Open Banking.
3. Por que o iniciador foi criado?
Segundo o BC, o serviço de iniciação de transação de pagamento no Pix busca facilitar ainda mais a realização de pagamentos e transferências com o Pix, aumentar a competição, fortalecer o uso do Pix nos casos que envolvam empresas, especialmente no comércio eletrônico, e fomentar a inovação.
A ideia é que esse serviço de iniciação de pagamento facilite ainda mais a vida do usuário proporcionando mais uma opção de escolha na hora que for movimentar seu dinheiro – seja pagando por um produto, seja transferindo o dinheiro da pizza para um amigo.
Vale lembrar que o cliente final vai lidar apenas com a experiência final quando lhe convir. Sempre podendo escolher se vai ou não usar o iniciador de pagamentos. Isso porque, estando no âmbito do Open Banking, o funcionamento do Pisp via Pix vai exigir um compartilhamento de dados por parte do cliente – que promete ser rápido e seguro, conforme o BC afirmou.
4. Como vai funcionar o iniciador de pagamento?
“O serviço de iniciação no Pix ocorrerá quando a instituição que presta o serviço de iniciação for diferente da instituição que detém a conta do usuário pagador”, explica a resolução publicada pelo BC.
Ou seja, imagine que Marina, Pedro e João dividiram uma pizza em uma sexta a noite. Pedro pagou tudo e Marina e João farão uma transferência de suas respectivas partes para Pedro. Ambos decidem fazer um Pix, que é super rápido.
Hoje, para fazer o Pix, Marina e João entram nos apps de seus bancos (PSP no desenho), fazem o login, entram na área Pix e colocam a chave de Pedro. Eles colocam os valores, confirmam os dados e autorizam o envio do dinheiro. No fim, recebem o comprovante de que a transação deu certo. Pedro, por sua vez, recebe imediatamente os valores.
Com o iniciador de pagamento funcionando, Marina poderia escolher fazer um Pix via WhatsApp, por exemplo. E João fazer o dele através do Guiabolso. (Vale lembrar que ambas as empresas precisariam ser autorizadas pelo BC a serem iniciadores de pagamentos, e também participantes do Pix e do Open Banking – o que ainda não aconteceu. São apenas exemplos).
Assim, em ambos os casos a jornada seria um pouco diferente, segundo o BC. Marina e João entram nos canais dos iniciadores, e dentro dos apps dão seus respectivos consentimentos para que os apps se conectem às contas de seus bancos (de onde o dinheiro sai).
Feito isso, são direcionados para a conta do banco, confirmam e autenticam essa conexão. Veja os slides que o BC apresentou na coletiva:
Depois, recebem em segundos a confirmação de as contas do apps e de seus bancos estão conectadas. São redirecionadas automaticamente para o ambiente do app (WhatsApp e Guiabolso) e escolhem o Pix para fazer a transação a Pedro.
Digitam a chave, colocam o valor e confirmam o Pix. São redirecionados ao pp do banco, que vai pedir a confirmação final. Confirmada essa autorização dos usuários, a transação é feita e o Marina e João são redirecionados de volta aos apps. Apesar dos redirecionamentos, o BC ressaltou que o processo será rápido.
“Para que o Pix seja feito a partir do serviço de iniciação, será necessário que o usuário dê o consentimento ao compartilhamento do serviço, essa etapa é regida pelas regras definidas no âmbito do Open Banking”, ressalta a resolução publicada pelo BC.
Outro caso possível é a partir de uma compra on-line em um site ou no uso de aplicativos de delivery, transporte e compra de mercadorias, em que, em vez de ser feita a leitura ou copiar o código QR e usar o Pix Copia e Cola (versões atualmente disponíveis), o usuário será automaticamente direcionado para a tela de autenticação da transação no aplicativo do seu banco e, após a conclusão da transação, será direcionado automaticamente de volta para a loja virtual ou App.
Veja como é hoje:
E como vai ficar, primeiro conectando as contas e depois utilizando o iniciador:
5. O Pix conhecemos deixa de existir?
Não. Essa experiência utilizando o iniciador de pagamentos é completamente opcional por parte do usuário, que vai decidir o meio pelo qual vai movimentar seu dinheiro.
Por parte das empresas também, não necessariamente os iniciadores de pagamentos já aprovados e regulados pelo BC precisam aderir ao Pix, ou ao Open Banking se não forem participantes obrigatórios dos ecossistemas.
De acordo com Lobo, a ideia é trazer mais opções e possibilidades de novos modelos de negócios.
6. É seguro usar o iniciador?
Segundo o Banco Central, exigir que a instituição que queira ser iniciadora seja ao mesmo tempo participante do Pix e do Open Banking, portanto obedeça às respectivas regras, torna o iniciador de pagamento seguro e fiscalizado por todos os ângulos pelo BC.
Além disso, Brandt ressaltou que sempre será necessário confirmar as transações no ambiente do banco, portanto, toda a operação é monitorada.
7. O iniciador pode cobrar taxas dos clientes?
Sim. Segundo o Banco Central, fica a critério do iniciador de pagamento cobrar algum custo do cliente para efetuar seu serviço.
Porém, Lobo ressaltou que a expectativa é de que os iniciadores não cobrem nenhuma taxa extra, afinal, o Pix é gratuito. Se tiver uma cobrança adicional no serviço de iniciação não tem por que o cliente escolher essa opção frente ao Pix direto no app do banco.
Calendário de implementação
Todos os procedimentos para a iniciação de um Pix (inserção manual, chave Pix, QR Code estático e dinâmico e diretamente com os dados do recebedor) poderão ser usados para iniciar um Pix por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento.
Mas o BC definiu uma implementação faseada de modo que as instituições tenham tempo suficiente para efetuar os ajustes nos seus sistemas e para realizar os testes previstos – homologadas no BC.
O calendário ficou definido assim:
