Por Mariana Ribeiro | Valor Econômico
Em um novo lance na disputa envolvendo os cartões pré-pagos, as instituições tradicionais do setor se movimentam para que o próprio mercado revise as tarifas de intercâmbio praticadas na modalidade, numa tentativa de evitar a imposição de um teto pelo Banco Central (BC). Segundo apurou o Valor, a expectativa é que na próxima semana ao menos duas bandeiras anunciem uma redução nos preços, que passaria a valer em abril. Outras, ainda esperam uma posição do regulador. Fintechs continuam contra a revisão de valores.
O imbróglio envolve a consulta pública 89 do BC, que terminou em novembro e discutiu o estabelecimento de um teto sobre o intercâmbio também em cartões pré-pagos, como já é praticado nos cartões de débito. Como mostrou o Valor, a proposta do regulador se insere em uma discussão mais ampla de assimetria regulatória que opõe incumbentes (as instituições tradicionais) e fintechs (principais afetadas se a mudança for adiante).
O tema foi abordado na quinta-feira pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Pedro Coutinho, que também é CEO da Getnet, credenciadora controlada pelo Santander. “A gente acredita que quem deve ditar o preço é o mercado, não deveria ser o regulador. E a gente propôs ao BC, através da Abecs, que a nossa indústria faça a revisão desse preço do pré-pago”, disse o executivo. “O compromisso que a gente tem por parte dos arranjos [bandeiras] é que serão publicados novos preços até o fim de abril.”
A Getnet, da qual Coutinho se desligará até março, chegou a processar o Nubank e a Mastercard no ano passado por causa das tarifas praticadas nas operações com pré-pagos. A companhia alegou que sofreu prejuízo de R$ 62 milhões desde 2018 e pediu, além de uma indenização, que as empresas sejam obrigadas a respeitar um teto.
As tarifas de intercâmbio são definidas pelas bandeiras e cobradas para remunerar o emissor do cartão. Elas são um componente da MDR, a taxa de desconto que as empresas de “maquininha” recolhem dos lojistas. As credenciadoras (as donas das “maquininhas”) acusam bancos digitais de cobrar valores indevidos nessas transações. Queixam-se de que fintechs que atuam com licença de instituição de pagamento e trabalham com contas pré-pagas oferecem cartões que, apesar de utilizarem a mesma plataforma dos cartões de crédito, representam operações de débito.
As fintechs não levam em conta os limites para o intercâmbio – nas operações de débito, a tarifa média não pode ultrapassar 0,5% do volume transacionado e a máxima, 0,8%. Isso porque a norma se refere apenas a quem opera conta de depósito, caso dos bancos, e não pré-paga, como faz a maioria dos novos concorrentes digitais. A natureza distinta dos produtos é o principal argumento dessas instituições para defender a não imposição de um teto.
Apesar de credenciadoras ligadas à Abecs terem levado a queixa ao BC no ano passado, a associação, que representa grandes bancos, bandeiras e credenciadoras, havia dito, em sua contribuição para a consulta pública 89, que as bandeiras apresentariam uma solução alternativa ao tabelamento. Para alguns participantes do setor, a proposta de autorregulação é também uma forma de a Abecs tentar controlar os termos da discussão, evitando uma resposta “de cima para baixo” do regulador.
Outro executivo, que não quis entrar em detalhes sobre valores, disse que a expectativa é que, com a revisão programada nas tarifas, as bandeiras caminhem na direção de corrigir os problemas já apontados pelo regulador na consulta e, assim, tornem desnecessária a interferência do BC.
A medida pode evitar o estabelecimento de um teto para o pré-pago, mas seguirá afetando bancos digitais como Nubank e PagBank, que vêm aumentando fortemente sua base de cartões. Para as fintechs, uma redução do intercâmbio nessas operações por iniciativa das próprias bandeiras representaria a antecipação de uma regulação que ainda não chegou, isso em um momento em que o BC segue avaliando os argumentos de diferentes interessados.
São duas formas de se chegar ao mesmo resultado, observou um interlocutor das fintechs. A visão é de que as bandeiras estão sofrendo influência dos grandes bancos para reduzir os preços por conta própria e que a medida pode gerar graves problemas competitivos.
Os pré-pagos ainda são pouco representativos no mercado brasileiro, mas vêm crescendo. Segundo a Abecs, em 2021 movimentaram R$ 117,1 bilhões, alta de 158,5% ante o ano anterior. Enquanto isso, nos cartões de débito, o volume foi de R$ 916,3 bilhões e, nos de crédito, de R$ 1,6 trilhão. Para este ano, a associação projeta crescimento de 100% no volume transacionado via cartão pré-pago.
Em nota, a Zetta, associação que representa empresas como Nubank e Mercado Pago, disse entender que o tabelamento da tarifa de intercâmbio do cartão pré-pago, mesmo que realizado por meio de uma autorregulação do setor, prejudicará os consumidores. “Os cartões e as contas pré-pagas oferecidas por fintechs tiveram um papel crucial na inclusão financeira da população de baixa renda, pois os níveis atuais da tarifa de intercâmbio permitiram a oferta destes produtos sem a cobrança de anuidades.”
A Mastercard não comentou diretamente a possível mudança de tarifas, mas disse, também em nota, que está compartilhando com o regulador seus pontos de vista e experiência global. Afirmou ainda acreditar “que a livre concorrência é a melhor maneira de promover mais competição e inovação”. “Isso ajuda a orientar como definimos as taxas de intercâmbio – unilateral e independentemente.”
Visa e Elo não comentaram. O BC também não quis se pronunciar. (Colaborou Talita Moreira)
